A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante uma série de direitos que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento.
Seus direitos (art. 18)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamento.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
Como solicitar
Envie um e-mail ao Encarregado (DPO): dpo@odontovida.com.br. Responderemos em até 15 dias.
Reclamações
Se seus direitos não forem atendidos, contate a ANPD em gov.br/anpd.